Processo 20334/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 20/01/2012 15:12
Autuado em 20/01/2012 15:12
Oficio de encaminhamento 008/12
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2773/2013 da Primeira Câmara, de 01/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2013 Acórdão   2773/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2013 Acórdão   2773/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Interessado CARMELINA MARIA DOS SANTOS
Interessado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
29/08/2012 16:22 AR de devolução dos Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2013 743 Despacho Processual Diverso nº 6721/2013
01/08/2013 694 Acórdão nº 2773/2013
19/07/2013 685 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 23/07/2013
08/03/2012 357 Termo de Distribuição de Processo nº 2783/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2013 11:29 DP  
30/09/2013 14:08 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1572/2013 -
30/09/2013 14:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6721/2013 -
03/09/2013 10:34 SMPjTC Parecer nº 13963/2013 - Pelo encerramento Encerramento.
28/08/2013 15:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5832/2013 -
20/08/2013 13:39 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3695/2013 -
23/07/2013 20:52 S1C Acórdão nº 2773/2013 -
23/07/2013 20:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2195/2013 -
23/07/2013 20:52 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2146/2013 -
24/05/2013 12:01 GACAC  
13/05/2013 08:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 2407/2013 -
13/05/2013 08:13 SMPjTC Parecer nº 6973/2013 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária por idade. Proventos proporcionais. Artigo 40, §1º, III, "b" da Constituição Federal. Legalidade e registro.
09/05/2013 08:10 DP Informação nº 8280/2013 -
01/03/2012 10:01 DICAP Parecer nº 9736/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTU
20/01/2012 15:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2783/2012 -

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